Já está em vigor em Guarujá o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos inscritos na dívida ativa com condições facilitadas, incluindo descontos em multas e juros.
»» Leia também: Guarujá inicia vacinação contra gripe com drive-thru
A adesão pode ser feita de forma on-line, pelo site da Prefeitura, ou presencialmente nas unidades de atendimento. O prazo para participar é de 90 dias, podendo ser prorrogado.
Quem optar pelo pagamento em até cinco parcelas garante 100% de isenção em multas e juros. Também há opções de parcelamento em até 60 vezes, com reduções progressivas nos encargos.
O programa abrange débitos tributários e não tributários com vencimento até 31 de dezembro de 2025, inclusive aqueles já parcelados anteriormente e não quitados. Multas de trânsito não estão incluídas.
Em casos específicos, é possível parcelar entre 61 e 120 vezes, desde que o valor mínimo da dívida seja de R$ 50 mil por cadastro. As parcelas têm valor mínimo estabelecido conforme o perfil do contribuinte.
O processo pode ser feito totalmente on-line, com envio de documentos pelo sistema digital. Também há atendimento presencial no Paço Municipal, unidades de Vicente de Carvalho, Santa Rosa e Centro.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Prefeitura: (13) 3308-7650.
COMENTÁRIOS