O Governo Federal anunciou o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança entrou em vigor nesta quarta-feira (13), após publicação de Medida Provisória e portaria do Ministério da Fazenda.
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Com a nova regra, encomendas de pequeno valor feitas por pessoas físicas voltam a ter isenção de impostos federais. No entanto, o ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente.
A taxação havia sido implantada em agosto de 2024 por meio do programa Remessa Conforme. Segundo o Governo Federal, a medida busca aliviar o custo das compras internacionais para consumidores brasileiros.
Apesar da mudança, estados que aumentaram o ICMS sobre importações mantêm a cobrança. Em parte do país, a alíquota estadual chega a 20%.
A decisão gerou reação de setores da indústria nacional, principalmente do ramo têxtil, que defendiam a manutenção da taxa para equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.
Dados da Receita Federal apontam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano.
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