O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de identificação biométrica para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida abrange aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e será implementada de forma gradual até 2028.
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A nova regra busca reforçar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes. Para solicitar benefícios, será necessário ter biometria cadastrada em bases oficiais do Governo Federal, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor ou o passaporte.
Quem já recebe aposentadoria, pensão ou outros benefícios não terá o pagamento bloqueado automaticamente. A exigência vale principalmente para novos requerimentos e seguirá um cronograma de adaptação.
Segundo o Governo Federal, pessoas que ainda não possuem cadastro biométrico terão até janeiro de 2027 para regularizar a situação por meio da nova Carteira de Identidade Nacional. Já para quem possui biometria registrada em outros sistemas oficiais, a obrigatoriedade da CIN passa a valer em janeiro de 2028.
A medida também prevê exceções para idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção e moradores de áreas de difícil acesso, que poderão utilizar procedimentos alternativos de identificação.
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