O governo federal sancionou nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida busca estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil.
»» Leia também: Anac muda regras para passageiros
O novo regime prevê benefícios fiscais para empresas que implantarem ou ampliarem datacenters no país, desde que cumpram requisitos e contrapartidas definidos pela legislação e pela regulamentação do Poder Executivo.
A iniciativa pretende atrair investimentos em infraestrutura digital e ampliar a capacidade brasileira para atividades como computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados.
Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia relacionados aos empreendimentos habilitados também poderão ser beneficiados pelo regime.
A lei estabelece ainda critérios de sustentabilidade para os projetos, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. Também estão previstos recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A criação do Redata ocorre em meio ao crescimento da demanda por infraestrutura para inteligência artificial, serviços em nuvem e outras aplicações baseadas em dados.
Apesar da sanção, parte das regras ainda depende de regulamentação. O governo deverá definir procedimentos para habilitação das empresas, critérios técnicos e outras condições para a utilização dos benefícios tributários.
COMENTÁRIOS