Anvisa começa a cobrar passaporte da vacina em aeroportos

Agência disse que informou os postos de fronteira, especialmente aeroportos, para o cumprimento imediato da liminar

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou nesta segunda-feira (13) que passou a exigir o certificado de vacinação de quem entra no Brasil por aeroportos ou na fronteira terrestre. A cobrança segue decisão liminar de Luís Roberto Barroso, ministro do STF, que mandou o governo barrar a entrada dos não vacinados.

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O governo Jair Bolsonaro (PL) ainda não publicou portaria para se adequar à liminar, divulgada neste sábado (11). O texto deve trazer mais detalhes sobre a forma de cobrar o documento, mas a divulgação da portaria travou por dúvidas sobre a forma de fiscalização do “passaporte da vacina”.

A agência disse que informou os postos de fronteira, especialmente aeroportos, para o cumprimento imediato da liminar. Afirma ainda que está avaliando casos pontuais, como de passageiros que já estavam em deslocamento no momento em que foi anunciada a decisão de Barroso.

Nesses casos, a agência está cadastrando os dados dos viajantes para o monitoramento ou quarentena, disseram integrantes do governo à reportagem.

“A Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil”, diz a agência, em nota.

O governo esperava publicar a portaria para se adequar a decisão de Barroso nesta segunda, mas técnicos do governo e da Anvisa ainda divergem sobre quais órgãos devem fiscalizar o comprovante de imunização nas fronteiras terrestres e o que deve ser feito com brasileiros que não receberam as doses.

Auxiliares palacianos já admitem que o governo pode não chegar a um consenso antes de o plenário do STF analisar a decisão de Barroso, o que acontecerá a partir de quarta-feira (15).

Não há expectativa no governo de que os demais ministros da corte revertam a obrigação de o governo cobrar o passaporte vacinal.