A Prefeitura de Bertioga lançou na segunda-feira (29) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que concede descontos de até 100% em juros e multas de dívidas municipais. O prazo para adesão é de 90 dias a partir da publicação da Lei Complementar nº 207, de 25 de setembro de 2025.
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O programa contempla débitos tributários como IPTU, ISS, multas e preços públicos, desde que inscritos na dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
A adesão pode ser feita de forma presencial no Poupatempo Bertioga (Avenida 19 de Maio, 694/696, Albatroz), mediante agendamento prévio no portal do Poupatempo (clique aqui), ou online pelo sistema eletrônico de serviços ao contribuinte (acesse aqui).
Segundo a Prefeitura, os descontos variam conforme a forma de pagamento:
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À vista: 100% de desconto em juros e multas.
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De 2 a 6 parcelas: redução de 70%.
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De 7 a 12 parcelas: redução de 60%.
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De 13 a 24 parcelas: redução de 50%.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura (www.bertioga.sp.gov.br) ou pelo telefone (13) 3319-8025.
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