A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria a chamada licença-menstrual, permitindo que trabalhadoras se afastem do serviço, sem prejuízo salarial, em casos de sintomas severos associados ao período menstrual.
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O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, estabelece que o afastamento poderá ser de até dois dias consecutivos por mês, mediante comprovação médica. A medida abrange funcionárias do setor privado, empregadas domésticas e estagiárias.
De acordo com a proposta, o direito será concedido a mulheres que apresentem condições clínicas debilitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga severa, que impeçam o exercício de suas atividades laborais. A comprovação deverá ser feita por meio de laudo médico, conforme critérios que serão definidos posteriormente por norma do governo federal.
A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), defendeu que a licença-menstrual não se trata de privilégio, mas de um instrumento de equidade de gênero e saúde ocupacional. “A presença forçada no ambiente de trabalho, nessas condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida é um instrumento de racionalidade econômica e de prevenção em saúde”, afirmou.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Outras medidas aprovadas
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos que determinam que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie a oferta de mamografias para a detecção precoce do câncer de mama.
Entre as medidas, está a obrigatoriedade de que cidades com mais de 180 mil habitantes tenham pelo menos um mamógrafo disponível, além da redução do tempo de espera para exames preventivos e a oferta de testes genéticos para identificação da doença.
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