Tag: legislação
São Vicente pode ter multas de até R$ 200 mil por lixo
Um projeto de lei apresentado pela Prefeitura de São Vicente pode mudar as regras para o descarte de lixo na cidade, com multas que chegam a R$ 200 mi [...]
Novas regras fazem CNH bater recorde de solicitações
O número de pedidos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) teve um salto expressivo em janeiro, após mudanças nas regras para obtenção do documento [...]
Fogos de artifício com estampido: riscos e regras no Brasil
As festas de fim de ano, como Natal e Réveillon, trazem alegria, mas também levantam debate sobre os riscos do uso de fogos de artifício com estampido [...]
Cubatão aprova lei que proíbe acorrentar cães e gatos
A Câmara Municipal de Cubatão aprovou o Projeto de Lei n.º 125/2025, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos no município. A iniciativa, do veread [...]
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabri [...]
Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei nº 15.263, que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pú [...]
Câmara aprova criação da licença-menstrual com até dois dias de afastamento por mês
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria a chamada licença-menstrual, permitindo que trabalhadoras se afastem [...]