A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A PEC 72/23, que já havia passado pelo Senado, segue agora para promulgação.
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O texto prevê imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos. A regra não vale para ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. A mudança passa a padronizar a prática já adotada por diversos estados, que deixam de cobrar o imposto de veículos antigos.
No primeiro turno, o projeto recebeu 412 votos favoráveis e quatro contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e três contra. O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a medida uniformiza normas e evita diferenças entre os estados.
A expectativa é que o impacto seja maior em unidades que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Durante o debate, parlamentares defenderam que a isenção deve aliviar despesas de proprietários que dependem de veículos mais antigos para trabalhar ou se deslocar.
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