Créditos da Nota Fiscal Paulista devem ser resgatados até sábado

Governo do Estado informou que os valores liberados há mais de 12 meses passarão a expirar

O governo do Estado de São Paulo informou que, a partir de domingo, 17, passarão a expirar os créditos da Nota Fiscal Paulista liberados há mais de 12 meses pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e que ainda não foram resgatados pelos consumidores cadastrados.

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A alteração do prazo de resgate ocorreu por meio do artigo 62 da Lei nº 17.293/2020. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Durante o mês de outubro também é possível destinar os créditos para abatimento do IPVA.

Desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista

O consumidor que tiver esquecido a sua senha da Nota Fiscal Paulista deve acessar o site do programa e clicar em “Esqueci minha senha”. Ao digitar seu CPF e clicar em “OK” serão apresentadas três opções:

– Envio de frase para lembrar a senha (por e-mail).
– Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por e-mail)
– E por último a opção “Recadastrar”, que sugerimos ser utilizada em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o e-mail. Essa opção, por questões de segurança, requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda e Planejamento para desbloquear a senha, conforme guia de desbloqueio de senha.

Essa medida que envolve envio de documentação ou comparecimento aos postos de atendimento é extremamente importante, para evitar fraudes, criação de contas falsas e que terceiros se aproveitem de créditos de outras pessoas.

Alternativamente, o consumidor que tiver certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) pode acessar utilizando o certificado digital. A opção de acessar o sistema com certificado digital apenas está disponível através do site do Programa, uma vez que há a necessidade de leitura do Certificado Digital pelo computador.