O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei nº 15.263, que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis federativos. A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
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De acordo com o texto, os comunicados oficiais não poderão “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”, em desacordo com as normas gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico vigente.
A linguagem neutra — que utiliza variações como “todes” ou “todxs” — não faz parte das regras oficiais da língua portuguesa, mas vem sendo adotada por alguns grupos como forma de comunicação inclusiva, especialmente voltada a pessoas não binárias. Durante o início do atual mandato, o uso chegou a aparecer em discursos e falas de membros do governo e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
Além da proibição, a nova política define diretrizes para tornar a comunicação governamental mais clara e acessível, como a adoção de frases curtas, vocabulário simples e foco no cidadão. A lei também prevê que comunicados direcionados a povos indígenas devem ter, sempre que possível, versão na língua dos destinatários.
Entre os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Linguagem Simples estão: transparência, facilitação do acesso aos serviços públicos, estímulo à participação social e melhoria da comunicação entre governo e população.
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