A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) validou a licitação da Autoridade Portuária de Santos (APS) para implantação de um condomínio logístico na região do Saboó, em Santos.
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A decisão foi tomada por unanimidade na última quinta-feira (13), após a agência rejeitar um pedido da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) para anular o procedimento licitatório.
O projeto prevê um espaço de 242 mil metros quadrados, com pátio regulador para receber inicialmente até 400 caminhões. A proposta é organizar a circulação de veículos pesados que chegam ao Porto e reduzir a presença de caminhões estacionados irregularmente em vias públicas.
Segundo a APS, o condomínio também deverá oferecer áreas de descanso e serviços aos motoristas, além de infraestrutura de apoio à movimentação de cargas.
No julgamento, a diretoria da Antaq considerou que o edital apresentou transparência e não identificou prejuízos à publicidade, à igualdade entre os interessados ou à competitividade do processo.
A licitação ainda poderá passar por análises de outros órgãos, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Justiça Federal.
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