A reforma tributária chegou com a promessa de simplificar o sistema de tributos no Brasil. Para os comerciantes, isso pode significar menos burocracia e mais transparência, mas também exige adaptação às novas regras. Quero hoje aqui comentar algumas modificações importantes para mantê-los esclarecidos dos pontos que julgo serem alguns dos mais relevantes.
O ponto central da mudança é a substituição de vários tributos por um novo modelo, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Isso significa que impostos como PIS, COFINS, ICMS e ISS deixarão de existir, reduzindo a quantidade de regras e obrigações que os comerciantes precisam seguir.
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No entanto, será preciso entender como o novo sistema funcionará na prática e quais os impactos para cada negócio.
Outra mudança importante é a forma como o imposto será cobrado. Atualmente, a tributação acontece na origem, ou seja, no estado onde o produto ou serviço é produzido. Com a reforma, o imposto passará a ser cobrado no destino, onde o bem ou serviço é consumido.
Isso pode afetar comerciantes que compram mercadorias de outros estados, já que os preços e condições de pagamento dos tributos podem mudar. Além disso, as regras de créditos tributários também serão alteradas, o que pode impactar o fluxo de caixa das empresas. Muitos negócios utilizam esses créditos para equilibrar suas
contas e precisarão se adaptar às novas regras para não ter prejuízo.
Para as empresas do Simples Nacional, haverá opções diferentes para o pagamento dos tributos, e cada escolha trará consequências específicas. Por isso, é fundamental que cada comerciante avalie o que será mais vantajoso para o seu tipo de negócio. Embora a reforma tenha sido anunciada como uma forma de estimular a economia e tornar o
comércio mais competitivo, ainda é cedo para dizer se esses objetivos serão alcançados. O momento agora é de atenção e planejamento.
O mais importante é que os comerciantes acompanhem as regulamentações e os andamentos das discussões, para que possam se informar e ficar por dentro de como as mudanças irão impactar suas operações. O momento é de planejamento e adaptação para garantir uma transição menos onerosa e mais eficiente.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal,
Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo
acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br
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