Categoria: De Olho na Lei – Beatriz Biancatto

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Taxa ambiental: o município pode cobrar por tudo?

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Prezado leitor. A previsão de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Guarujá, a partir de 2027, reacendeu uma dúvida importante: afinal, o [...]
11,3% de imposto a mais? Calma, não é bem assim!

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Prezado leitor. Uma notícia recente chamou a atenção: a alíquota de referência de um dos novos tributos da Reforma Tributária foi calculada em 11,3%. [...]
MEI vai ter as dívidas perdoadas? A lei saiu, mas atenção às datas!

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Prezado leitor. Você trabalha por conta própria ou conhece alguém que é MEI? Então, provavelmente já ouviu falar da nova lei que prevê o perdão de dív [...]
Reduzir imposto é tão simples quanto parece?

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Prezado leitor. Em época de eleição, é comum ouvirmos promessas de redução de impostos. E, no meio de tanta discussão política, talvez seja útil parar [...]
Coluna: Pode o Brasil reagir legalmente ao “tarifaço” dos EUA?

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O Brasil estuda como responder ao aumento das tarifas imposto pelos Estados Unidos usando leis que já existem por aqui. Uma das principais é a cha [...]
Coluna: Consultoria e fintech são investigadas por golpe com créditos falsos

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Prezados, leitores. Imagine alguém que venda notas de dinheiro que parecem reais, mas que na verdade não valem nada. Agora troque o dinheiro po [...]
Coluna: Governo quer reduzir impostos para produtos que o Brasil não fabrica

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Prezados, leitores! Vocês já ouviram falar em imposto de importação? É um tributo que o governo cobra sobre produtos que vêm de outros países. [...]
Coluna: Nova faixa de Isenção do Imposto de Renda: o que muda e quando vale​

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Prezados, leitores. Recentemente, o governo federal anunciou uma atualização na tabela do Imposto de Renda (IR), elevando a faixa de isenção pa [...]
Coluna: Erros comuns da declaração de IRPF do profissional autônomo

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Prezados leitores, estamos em época de declaração do IRPF e considero importante abordarmos alguns problemas recorrentes, especialmente no caso do [...]
O tarifaço de Trump: isso impacta no meu bolso?

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Prezado, leitor. Imagine que você tenha uma lojinha e dependa de um fornecedor que, de repente, começa a cobrar mais caro pelos produtos. O que vo [...]
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