Um projeto de lei apresentado pela Prefeitura de São Vicente pode mudar as regras para o descarte de lixo na cidade, com multas que chegam a R$ 200 mil.
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A proposta, que ainda aguarda análise da Câmara Municipal, prevê a reorganização da Política de Resíduos Sólidos, com novas exigências para moradores, comércios, empresas e eventos.
Entre as mudanças está a divisão dos geradores em duas categorias: pequeno gerador, com limite de até 200 litros por dia, e grande gerador, que deverá contratar empresa licenciada para coleta e comprovar a destinação correta dos resíduos.
O texto também prevê a criação de uma taxa para custear serviços como coleta, transporte e tratamento do lixo.
Caso aprovado, o projeto estabelece multas a partir de R$ 5.479 para pessoas físicas e valores mais altos para empresas, dependendo da infração.
Entre as irregularidades estão o descarte em locais públicos, transporte inadequado, falta de plano de gerenciamento de resíduos e tratamento incorreto de materiais.
Outra medida prevista é a proibição do uso de plásticos descartáveis, como copos, talheres e canudos, nas praias da cidade.
A proposta busca ampliar a fiscalização e incentivar práticas mais sustentáveis no município.
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