O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado PIX Pensão, mecanismo que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A proposta altera a legislação para que o responsável pelo recebimento da pensão possa solicitar à Justiça que o pagamento seja debitado automaticamente da conta bancária do devedor nas datas determinadas pela decisão judicial.
Caso não haja saldo suficiente, a instituição financeira deverá comunicar a autoridade competente, que poderá bloquear outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida.
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das informações.
Segundo a autora da proposta, a deputada Tabata Amaral, a medida busca reduzir a inadimplência e tornar o pagamento da pensão mais ágil e eficiente. A relatora no Senado, Ana Paula Lobato, destacou que o sistema diminui a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso.
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