A menos de duas semanas do Dia dos Pais, a Prefeitura de Guarujá intensificou as ações de fiscalização do Procon em mais de 50 estabelecimentos comerciais da Cidade. A ‘Operação Dia dos Pais’ teve início na quarta-feira (30) e segue até 7 de agosto, contemplando lojas de perfumaria, vestuário e calçados.
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Durante as vistorias, são checados itens como validade dos produtos, clareza nas informações das embalagens e exibição correta de preços, garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep).
De acordo com o gestor de programa da Sedep, Fábio Antunes, as fiscalizações são reforçadas em datas comemorativas, período em que há aumento significativo no volume de compras. “O Procon preza pelo diálogo com os comerciantes, para que a margem de erro seja menor e a relação entre as partes seja justa”, explica.
Além de coibir irregularidades, a ação também orienta os lojistas sobre práticas exigidas pelo CDC e reforça os canais de atendimento do Procon para denúncias e esclarecimento de dúvidas.
Conciliação é destaque
Segundo o levantamento do Procon Guarujá, cerca de 60% das queixas registradas no Município são solucionadas por meio de orientação técnica, sem necessidade de judicialização. Em casos específicos, as ações podem ocorrer em conjunto com a Vigilância Sanitária, órgãos estaduais de defesa do consumidor e o Ministério Público.
O Procon é um órgão de conciliação entre lojistas e clientes, baseado na Lei Federal nº 8.078/1990. Seu papel é garantir os direitos básicos do consumidor e promover relações comerciais equilibradas.
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