Prezados, leitores.
Essa semana, soubemos que o Senado deu um passo importante ao aprovar uma proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários-mínimos por mês, ou seja, cerca de R$ 3.036,00 reais.
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Isso significa que esses trabalhadores não precisarão mais pagar esse imposto, se a medida for confirmada nas próximas etapas. Importante dizer que isso ainda não está valendo, contudo, a discussão está bem avançada. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho/2025 e, agora, nesse mês, também obteve aprovação no Senado.
Essa proposta possui como um objetivo a correção de uma situação antiga: com o aumento do salário mínimo ao longo dos anos, muita gente que ganha pouco acabou sendo incluída na cobrança do imposto. Essa alteração, então, pretende ajeitar esse ponto.
Porém, muita gente tem ouvido falar também sobre outra ideia: a de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês. Essa proposta é totalmente diferente do que estamos falando aqui e ainda está em discussão. Ela faz parte de um plano maior do governo, que só deve valer a partir de 2026 e ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores, não está tão avançada.
Enquanto a proposta dos dois salários mínimos é mais imediata e voltada para quem ganha menos, a dos R$ 5 mil é mais ampla e, consequentemente, demanda mais discussão.
No fim das contas, as duas medidas mostram uma tentativa de tornar o sistema tributário mais justo. E, mesmo que o assunto pareça complicado, ele faz parte da vida de quem trabalha e paga seus impostos.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br;
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