A atuação do Sindserv Guarujá foi decisiva para garantir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a retomada da contagem de tempo para promoções horizontais por mérito e qualificação. A vitória judicial ocorreu em abril de 2024 e, agora em julho, a Prefeitura começou a aplicar os efeitos da decisão, beneficiando mais de dois mil servidores municipais.
»» Leia também: Guarujá abre 168 vagas em concursos nas áreas de Trânsito e Educação
O benefício havia sido suspenso por um decreto municipal de 2020, com base na Lei Complementar 173/2020, editada durante a pandemia. A ação movida pelo sindicato teve início em 2021 e reverteu, em todas as instâncias, o entendimento de que esse período não deveria ser contabilizado.
Segundo o presidente do Sindserv, Zoel Siqueira, a decisão favorece professores, servidores administrativos e também os não sindicalizados. Ele ressalta que o resultado só foi possível graças ao apoio dos associados que viabilizaram a contratação de um corpo jurídico especializado.
O processo foi conduzido pelo advogado Fernando Fordellone, que garantiu liminares no TJSP e vitória definitiva no STF. O sindicato já havia enviado à Prefeitura, ainda em 2024, a lista de mais de 2.300 beneficiários.
Além das promoções, a ação também pedia a contagem de tempo para quinquênios e licenças-prêmio, mas esses itens não foram contemplados na decisão final. Mesmo assim, o Sindserv se destaca como um dos poucos sindicatos do país a conquistar o restabelecimento do período entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para promoções horizontais.
COMENTÁRIOS