A partir deste mês, o processo de emplacamento de veículos em São Paulo terá novas regras. Agora, a solicitação para instalar a Placa de Identificação Veicular (PIV) deverá ser feita diretamente ao Detran-SP no início do processo, e não mais às empresas de estampagem.
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A mudança dará mais transparência, segurança e pode gerar economia para quem precisa de mais de uma placa. No caso dos proprietários de carros, a redução de custos pode chegar a R$ 56,6 milhões anuais.
A Autorização para Estampagem de Placa de Identificação Veicular (AEPIV) tem valor fixado em 0,85 unidade fiscal do estado de São Paulo, a Ufesp. Para este ano, o valor fixado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento para a Ufesp é de R$ 37,02. Pessoas físicas devem informar o CPF e empresas o CNPJ, permitindo o pagamento em lote para frotas. Assim, locadoras, concessionárias, seguradoras e bancos poderão pagar uma única taxa para duas ou mais placas.
Após a autorização, o proprietário deve procurar uma estampadora credenciada, apresentar o registro do veículo e a liberação do Detran-SP, além de pagar diretamente pela placa. A instalação poderá ser feita pelo dono, pela estampadora, procurador ou loja onde o veículo foi comprado.
Veículos usados precisam trocar a placa se houver mudança de município ou estado, ou quando a identificação estiver danificada. Circular com placa ilegível é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
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