O Brasil estuda como responder ao aumento das tarifas imposto pelos Estados Unidos usando leis que já existem por aqui. Uma das principais é a chamada Lei da Reciprocidade Econômica, criada para que o país possa agir quando outro governo cria barreiras contra nossos produtos ou investimentos.
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Na prática, isso significa que, se um país dificultar a entrada de mercadorias brasileiras, o Brasil pode fazer o mesmo com produtos vindos de lá. Como se fosse uma “regra do olho por olho” no comércio exterior, como uma forma de mostrar que o tratamento precisa ser equilibrado.
Outra ferramenta possível está na aplicação de medidas provisórias, como as chamadas salvaguardas. Elas servem para proteger setores da economia que estejam sofrendo prejuízos sérios por causa de importações consideradas desleais. É como colocar um “freio” temporário para dar fôlego aos produtores nacionais.
A preocupação dos produtores nacionais é dupla. Por um lado, eles querem que o governo reaja para proteger a competitividade dos seus produtos no exterior, já que tarifas altas nos EUA podem reduzir as exportações brasileiras.
Por outro, eles temem que uma retaliação também encareça os equipamentos que o Brasil importa dos EUA, o que pode aumentar o custo de produção por aqui. Ou seja, embora “responder na mesma moeda” pareça justo, o efeito colateral pode acabar atingindo justamente quem se quer proteger.
Essas ações mostram que existem caminhos jurídicos para reagir a medidas comerciais injustas. Não é apenas discurso político: há mecanismos previstos em lei para que o Brasil possa se defender e buscar um tratamento mais equilibrado nas trocas com outros países.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal,
Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo
acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br
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