Uma operação do Detran-SP em parceria com a Polícia Militar fiscalizou 2.551 veículos na Baixada Santista, resultando em 27 recusas de motoristas ao teste do bafômetro. A ação, realizada na última semana, integra o programa de combate à alcoolemia ao volante, que visa reduzir os sinistros de trânsito causados pela mistura de álcool e direção.
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto dirigir sob efeito de álcool (até 0,33 mg/l) quanto recusar-se a realizar o teste do etilômetro configuram infrações gravíssimas. Nessas situações, o motorista recebe multa de R$ 2.934,70 e processo de suspensão da CNH. Em caso de reincidência em até 12 meses, a penalidade dobra, alcançando R$ 5.869,40.
Quando há nova ocorrência durante o período de suspensão, o condutor ainda pode responder a processo administrativo que leva à cassação da habilitação, sendo obrigado a refazer todo o processo após dois anos.
Nos casos em que o teste aponta índice igual ou superior a 0,34 mg/l, trata-se de crime de trânsito. Além da multa e da suspensão da CNH, o motorista é conduzido ao distrito policial e, se condenado, pode cumprir pena de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Operações no Estado
As fiscalizações ocorreram simultaneamente em 33 municípios paulistas, incluindo Praia Grande e Mongaguá. No total, 32.589 veículos foram abordados, resultando em 700 infrações: 647 recusas ao bafômetro, 47 autuações por direção sob efeito de álcool e quatro crimes de trânsito.
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