A reforma tributária está trazendo novidades que vão impactar diretamente quem aluga imóveis. Atualmente, muita gente só se preocupa em declarar o aluguel no Imposto de Renda, mas a partir de 2026 o cenário começa a mudar.
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Está “no forno”, um Projeto de Lei nº 1.087/25 bem avançado no Congresso Nacional que regulamenta alguns
pontos da Reforma Tributária no que diz respeito à tributação da renda. Por hoje, quero chamar atenção para a parte que trata da locação.
A proposta é que quem receber até R$ 5 mil por mês em aluguéis fique totalmente isento de imposto, o que é uma boa notícia para pequenos proprietários. Já quem recebe acima desse valor continuará pagando, e para quem fatura mais de R$ 600 mil ao ano (o que acontece, por exemplo, com quem tem vários imóveis para locação), pode surgir um novo imposto, chamado IRPFM, com alíquotas que variam de 2,5% a 10%.
Outro ponto importante é que, já em 2026 e 2027, entram em vigor as chamadas “alíquotas teste” do novo sistema: o IBS começará em 0,1% e a CBS em 0,9%. Embora baixas, elas já virão acompanhadas da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica para todos os aluguéis. Ou seja, mesmo quem aluga um único apartamento vai precisar emitir nota, algo que muitos nunca fizeram antes.
E tem também a questão das locações por temporada, como acontece no Airbnb. Nesse caso, a lei entende que o serviço se aproxima de uma hospedagem, e por isso será tributado de forma diferente, com um redutor de 40%.
Imagine uma casa de praia alugada por semana: a tributação será como se fosse um “hotel”, não como um aluguel
tradicional.
Essas mudanças e outras que estão contidas no texto, mostram que tanto o pequeno investidor quanto grandes empresas terão que se adaptar, organizando melhor os contratos e os recebimentos. Mais do que nunca, será essencial se planejar, porque a reforma sinaliza uma transformação na forma de lidar com o aluguel no dia a dia.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de
www.tributariosemmisterio.com.br;
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