Moradores do Conjunto Ulysses Guimarães recebem 480 escrituras

Com o documento em mãos, os moradores têm segurança jurídica e passam a ser proprietários legais das suas moradias; iniciativa é uma ação Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal, em parceria com a Prefeitura de Guarujá

Moradores de 480 apartamentos do Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no Morrinhos 3, receberão a escritura definitiva de seus imóveis nesta quinta-feira (1º), às 11h30, em solenidade com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco. O evento acontecerá no Centro de Atividades Educacionais Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez, que fica na Travessa 268 – Quadra 77 – Morrinhos II.

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A ação foi viabilizada pelo programa estadual Cidade Legal, uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Guarujá. Com o documento em mãos, os moradores têm segurança jurídica e passam a ser proprietários legais das suas moradias. A escritura definitiva é aguardada pelos moradores há 31 anos, desde a fundação do condomínio habitacional.

As escrituras, que contemplarão famílias que residem nos apartamentos do conjunto habitacional, serão entregues em cerimônia conduzida pelo prefeito de Guarujá, Válter Suman, e o secretário municipal de Habitação, Cláudio Paes Rodrigues. A regularização também traz outros benefícios, como facilidade na obtenção de financiamentos ou na partilha dos bens da família.

Projeto de regularização
O Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães foi entregue aos moradores em 1992, pelo então governador Luiz Antônio Fleury. O projeto de regularização fundiária foi realizado por meio do processo administrativo 25.701/2020 e do Decreto Municipal 14.046/2020, que classificou o conjunto como Regularização Fundiária de Interesse Social – Rerub-S.