O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê isenção de IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas. A medida pode beneficiar cerca de 2,4 milhões de veículos, o equivalente a 53% da frota estadual.
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A proposta contempla motos, motonetas e ciclomotores registrados em nome de pessoas físicas. Segundo o Governo, a iniciativa busca aliviar o orçamento de trabalhadores que utilizam o veículo como ferramenta de renda, como entregadores e prestadores de serviço.
O governador Tarcísio de Freitas afirma que a motocicleta tem papel essencial na economia, especialmente para quem depende dela para trabalhar diariamente. Ele destaca que a medida foi planejada para atender quem mais precisa, sem comprometer as contas públicas.
Caso seja aprovada, a isenção passa a valer em 1º de janeiro de 2026 para motos com registro e licenciamento regulares. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que estabelece as regras do IPVA no Estado.
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