O prefeito de Guarujá, Farid Madi, sancionou a Lei Nº 5.398, que estabelece o fornecimento gratuito de fones antirruídos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto de lei, apresentado pela vereadora Andréia Muniz Alves, foi aprovado pela Câmara Municipal em 2 de dezembro e publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (6).
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O equipamento será fornecido quando indicado por profissional da saúde e tem como objetivo reduzir incômodos sensoriais causados pela sensibilidade auditiva, contribuindo para a qualidade de vida de pessoas com TEA.
Os recursos para implementação da lei serão provenientes do orçamento municipal, disponibilizados exclusivamente por meio de emendas impositivas da área da Saúde.
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