A Prefeitura de Cubatão abriu prazo até 31 de julho para que aposentados e pensionistas solicitem 50% de desconto no IPTU e na taxa de coleta de lixo.
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Desde setembro de 2025, o benefício passou a ter validade de três anos, sem necessidade de renovação anual, conforme a Lei Complementar nº 151.
Para ter direito ao desconto, é preciso ter renda de até quatro salários mínimos, possuir apenas um imóvel, utilizado como residência, e não ter débitos com o município. O benefício vale tanto para proprietários quanto para locatários, desde que o contrato preveja o pagamento do imposto.
A solicitação deve ser feita presencialmente na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM), no térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, das 10h às 16h.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, certidão negativa de débitos do imóvel e comprovante da condição de aposentado ou pensionista. Locatários precisam apresentar também o contrato de aluguel com cláusula do IPTU.
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