Prezado leitor, para quem gosta de fazer compras em sites internacionais pode ter a impressão de que a chamada “taxa das blusinhas” acabou de vez. Mas a realidade é um pouco diferente. Neste ano, o governo zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50, o que trouxe um alívio imediato para o bolso do consumidor.
»» Leia também: Coluna: Imposto do pecado – Novidade ou velho conhecido?
Inclusive, em outras oportunidades que conversei aqui com vocês, informei que o tributo estadual continua normalmente. Pois bem. A partir de 2027, essas compras voltarão a sofrer tributação federal, desta vez por meio da CBS, um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária.
Na prática, quem compra uma camiseta, um acessório ou um pequeno eletrônico em plataformas estrangeiras continuará pagando imposto, mas sob um modelo diferente. A antiga cobrança era um Imposto de Importação de 20%. Já a CBS terá uma alíquota própria, ainda sem definição. Além disso, permanece a incidência do ICMS estadual, que já é cobrado atualmente.
Um exemplo simples ajuda a entender: uma compra de R$ 200 que hoje paga apenas ICMS poderá voltar a ter também tributação federal em 2027. Embora a alíquota estimada (de acordo com estimativas e especulações) seja menor que a antiga taxa de 20%, o consumidor não deve esperar compras totalmente livres de tributos. A mudança
faz parte da lógica da Reforma Tributária, que busca aplicar regras mais uniformes para produtos nacionais e importados.
Para o cidadão comum, a principal lição é que o fim da “taxa das blusinhas” representa mais uma pausa do que um adeus definitivo. Antes de concluir que os produtos importados ficarão permanentemente mais baratos, vale acompanhar as próximas definições sobre a CBS e os impactos que a Reforma Tributária trará para o consumo nos próximos anos.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres.
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, Mestre em Direito com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, disponível em www.tributariosemmisterio.com.br.
COMENTÁRIOS