Prezado leitor, o chamado “imposto do pecado” voltou ao centro das discussões após a confirmação de que sua cobrança deverá começar em 2027. Apesar do nome curioso, trata-se do Imposto Seletivo, criado pela Reforma Tributária com o objetivo de tornar mais caros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
»» Leia também: Coluna: Não entreguei a declaração do Imposto de Renda. E agora?
A lógica por trás da medida é simples: quando um produto fica mais caro, a tendência é que parte da população reduza seu consumo. É o mesmo raciocínio utilizado em diversos países para desestimular hábitos que podem gerar custos futuros para a saúde pública.
Na prática, imagine uma pessoa que compra refrigerante diariamente. Se o preço aumentar de forma significativa, ela pode passar a consumir apenas nos fins de semana ou buscar alternativas mais saudáveis. O mesmo raciocínio vale para cigarros e bebidas alcoólicas.
Por outro lado, a medida também gera debates. Há quem defenda que o Estado deve incentivar escolhas mais saudáveis por meio da tributação. Outros argumentam que o aumento dos preços pesa mais no bolso das famílias de menor renda, que acabam sentindo os efeitos do tributo de forma mais intensa.
Mas é importante esclarecer que a ideia não é exatamente nova. O Brasil já utiliza há décadas tributos com a chamada função extrafiscal, isto é, impostos que não servem apenas para arrecadar recursos, mas também para influenciar comportamentos. O próprio IPI, por exemplo, já foi utilizado para elevar a tributação de produtos como
cigarros e reduzir a de setores que o governo pretendia estimular.
A diferença é que agora a Reforma Tributária cria um imposto específico para essa finalidade. Assim, além de arrecadar, o sistema tributário passa a assumir de forma mais explícita o papel de incentivar ou desestimular determinados hábitos de consumo da sociedade.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres.
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, Mestre em Direito com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, disponível em www.tributariosemmisterio.com.br.
COMENTÁRIOS