A PEC que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta sexta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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A decisão ocorreu após uma reunião entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (12). Segundo o senador, o encontro tratou de prioridades do governo e da agenda legislativa.
A proposta estava na mesa do presidente do Senado desde o fim de maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
A PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso por semana e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O texto estabelece uma transição. Após a eventual promulgação da emenda, a jornada passaria inicialmente para 42 horas semanais, chegando a 40 horas após 12 meses.
A proposta também prevê a manutenção de duas folgas remuneradas por semana, em média, para trabalhadores de categorias com jornadas especiais.
A análise na CCJ será uma das próximas etapas de tramitação. A PEC ainda precisa passar pelas demais fases previstas no processo legislativo antes de uma eventual mudança nas regras trabalhistas.
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