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PEC da jornada 5×2 avança na Câmara
A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação da PEC 221/19, proposta que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim d [...]
Senado aprova PEC que reduz jornada para 36 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece 36 hor [...]