Comprar ou vender um carro usado poderá ficar mais simples. Uma nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que a transferência de propriedade de veículos usados seja feita de forma digital.
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A Resolução nº 1.027, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (18), estabelece regras para integrar as etapas da negociação ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Quando o sistema estiver disponível, comprador e vendedor poderão registrar a negociação, assinar eletronicamente a transferência, consultar e pagar débitos e taxas e concluir a mudança de proprietário pelo aplicativo CNH do Brasil.
A vistoria continuará sendo exigida e será integrada ao processo por meio dos serviços disponíveis.
A regulamentação também prevê uma modalidade de transferência eletrônica custodiada, na qual o valor da negociação poderá ficar retido até que as exigências sejam cumpridas.
O novo sistema ainda não está disponível. A implementação será feita pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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