O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que mantém zerado o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A mudança, que já estava em vigor desde maio, agora depende apenas da sanção presidencial para se tornar permanente.
»» Leia também: CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1
Com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o consumidor deixa de pagar os 20% de imposto de importação que eram cobrados sobre compras dentro desse limite pelo programa Remessa Conforme.
O ICMS continua sendo cobrado. A alíquota é de 17% na maioria dos estados e chega a 20% em alguns locais.
Na prática, uma compra de US$ 50 que antes poderia chegar a cerca de R$ 374, com imposto de importação e ICMS de 17%, passa a custar aproximadamente R$ 312 considerando apenas o ICMS e a mesma cotação utilizada no cálculo apresentado pelo g1.
A mudança beneficia consumidores que compram produtos de plataformas internacionais de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress.
A cobrança de 20% havia começado em agosto de 2024. Segundo dados da Receita Federal, o imposto arrecadou R$ 5 bilhões em 2025 e R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026.
Enquanto consumidores tendem a pagar menos, entidades do setor produtivo afirmam que a medida aumenta a concorrência de produtos importados com empresas brasileiras, especialmente nos segmentos de moda e varejo.
COMENTÁRIOS