Servidores municipais de Guarujá que ainda não entregaram a Declaração Anual de Bens têm até 15 de setembro para regularizar a situação. Segundo a Prefeitura, este será o último prazo e não haverá nova prorrogação.
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Ao todo, 99 servidores ainda precisam apresentar o documento. A entrega é feita de forma eletrônica, por meio do sistema disponibilizado pela Administração Municipal.
A obrigatoriedade vale para servidores efetivos, comissionados, empregados e ocupantes de função pública, além de contratados temporariamente e agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Para fazer a entrega, é necessário acessar o portal da Prefeitura, entrar no sistema e selecionar o exercício de 2026 no menu “Cadastro”. Em seguida, o servidor deve incluir a declaração e anexar os documentos exigidos.
Quem apresentou a Declaração de Imposto de Renda deve anexar uma cópia do documento enviado à Receita Federal e informar o número do recibo. Servidores isentos devem preencher o formulário específico disponível no sistema.
Após concluir o procedimento, é necessário fechar a declaração e emitir o relatório de comprovação da entrega. O sistema também disponibiliza manual em PDF e vídeo com orientações.
O descumprimento pode resultar em infração disciplinar grave e suspensão do pagamento mensal até a regularização.
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