A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá novas regras para punir passageiros envolvidos em atos de indisciplina em voos domésticos e aeroportos brasileiros. As medidas entram em vigor em 14 de setembro.
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As punições variam conforme a gravidade da ocorrência. Em casos considerados graves, o passageiro poderá receber multa de até R$ 17,5 mil.
Entre as situações estão agressões físicas, ameaças à tripulação, fumar dentro da aeronave, danos intencionais que afetem a operação e falsas ameaças de bomba, explosivos ou armas.
Já infrações consideradas gravíssimas podem levar à inclusão do passageiro em uma lista de proibição de voo, impedindo viagens nacionais por seis meses ou até um ano.
A suspensão de seis meses pode ocorrer em casos como agressão a tripulantes sem comprometer a operação ou violência contra passageiros ou integrantes da equipe.
A proibição por um ano poderá ser aplicada, por exemplo, quando uma agressão impedir ou dificultar a operação, houver tentativa de invasão da cabine, uso de explosivos ou armas ou tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave.
A restrição será compartilhada entre as companhias aéreas. O passageiro poderá apresentar defesa e contestar a decisão junto à empresa responsável pelo voo.
As novas regras não se aplicam diretamente a voos internacionais. A Anac também prevê revisão das medidas após dois anos de vigência.
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