Prezado leitor. Com o início do REFIS 2026 anunciado pela Prefeitura de Guarujá, muitos contribuintes já começaram a negociar suas dívidas. O programa ainda está em andamento e por isso quero aproveitar essa oportunidade chamando atenção para um erro muito comum que pode comprometer todo o acordo: o valor das parcelas.
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Na prática, muita gente olha apenas o desconto oferecido e esquece de avaliar se conseguirá manter o pagamento até o final. E é aqui que mora o problema. Imagine um contribuinte que parcela a dívida em muitas vezes para “caber no bolso”, mas sem considerar imprevistos. Se ele deixa de pagar algumas parcelas, pode perder os benefícios do REFIS, ter o acordo cancelado e ver a dívida voltar praticamente ao valor original.
E o que acontece quando esse acordo é rescindido? A dívida é recalculada, os descontos concedidos são perdidos e voltam a incidir juros, multa e demais encargos como se o REFIS nunca tivesse existido. Em alguns casos, o valor final pode ficar até maior do que antes da negociação, além do risco de retomada de medidas de cobrança mais
rigorosas.
A adesão ao REFIS 2026 pode ser feita de forma online ou presencial, o que facilita bastante o acesso. Mas essa facilidade também exige atenção redobrada: muitos contribuintes acabam aceitando as condições sem analisar com calma.
O prazo final para adesão, conforme divulgado pela Prefeitura, vai até junho/2026 e perder essa janela pode significar abrir mão de descontos relevantes em juros e multas.
O REFIS é, sem dúvida, uma oportunidade. Mas mais importante do que entrar é entrar certo. Porque, no fim, não adianta negociar a dívida e assumir um compromisso que não vai conseguir cumprir.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres.
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, Mestre em Direito com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, disponível em www.tributariosemmisterio.com.br.
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