Entram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança é a obrigatoriedade da biometria facial para validar a operação.
»» Leia também: Prefeito de Santos anuncia afastamento para tratar câncer
A confirmação deverá ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS. Após a solicitação do crédito, o pedido ficará com status “pendente de confirmação”, aguardando a validação do beneficiário.
Segundo a nova legislação, a confirmação precisa ocorrer em até cinco dias corridos. Caso contrário, o contrato será cancelado automaticamente.
A medida foi criada para aumentar a segurança e evitar fraudes envolvendo empréstimos feitos sem autorização dos segurados. A lei também proíbe a contratação por telefone ou por procuração de terceiros.
Outra mudança é o aumento do prazo para pagamento dos consignados, que passa de 96 para 108 parcelas, equivalente a nove anos. Além disso, o início do pagamento poderá ocorrer em até três meses após a contratação.
As novas regras valem para aposentados e pensionistas que solicitarem crédito consignado a partir desta terça-feira.
COMENTÁRIOS