O Senado Federal recorreu nesta quarta-feira (10) da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a prerrogativa de pedir impeachment de ministros da Corte apenas ao titular da Procuradoria-Geral da República (PGR).
»» Leia também: Lula e Trump dialogam sobre retirada de sobretaxas e cooperação
O recurso pede a suspensão da liminar até a votação da nova Lei do Impeachment, argumentando que a decisão cria “zonas de dúvida interpretativa” e dificulta a elaboração do novo texto legal.
Na semana passada, Mendes havia suspenso o trecho da lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão denunciar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Ele também determinou que a abertura de processo exige maioria qualificada de dois terços no Senado, substituindo a regra anterior de maioria simples.
O ministro justificou a urgência da decisão diante de 81 pedidos de impeachment já protocolados, apontando risco de “uso eleitoreiro” de eventuais processos.
O plenário do STF analisará a liminar em sessão virtual prevista entre 12 e 19 de dezembro. O julgamento pode ser transferido para o plenário físico ou suspenso se houver pedido de vista.
Paralelamente, o relator da nova Lei do Impeachment na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT-MA), solicitou a retirada do projeto da pauta, adiando a discussão para o próximo ano devido ao recesso parlamentar.
COMENTÁRIOS