Tag: Tribunal de Justiça de São Paulo
Precatórios: acordo prevê deságio de 40% para antecipar pagamentos
Credores do Município de Guarujá podem solicitar o pagamento antecipado de precatórios por meio de acordos diretos com deságio de 40% sobre o valor at [...]
Justiça mantém condenação contra Guarujá por tragédia em área de risco
De Agência Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou um recurso da prefeitura do Guarujá e manteve a sentença que condenou o municí [...]