Prezado leitor. Uma notícia recente chamou a atenção: a alíquota de referência de um dos novos tributos da Reforma Tributária foi calculada em 11,3%. Nas redes sociais, um imposto com número assim pode assustar e dar a impressão de que tudo ficará mais caro. Mas será que é isso mesmo?
Vamos simplificar. Hoje, quando compramos produtos ou contratamos serviços, parte do preço corresponde a impostos. Entre eles estão o PIS e a Cofins, tributos federais que aparecem na tributação do consumo. Com a Reforma Tributária, eles serão substituídos pela CBS, um novo tributo federal.
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É aí que entra o percentual de 11,3%. Ele representa uma estimativa da alíquota necessária para que a União mantenha, no conjunto, uma arrecadação semelhante à dos tributos que serão substituídos. Ou seja, a proposta não é simplesmente acrescentar mais 11,3% aos impostos que já pagamos.
Pense em uma conta de casa que precisa ser reorganizada. Você deixa de pagar duas despesas separadas e passa a ter uma cobrança que reúne aquelas despesas. O fato de a nova conta ter um percentual próprio não significa, por si só, que o gasto total aumentou na mesma proporção.
Mas atenção: isso também não significa que todos os preços ficarão iguais. A mudança na forma de calcular os impostos pode afetar produtos e serviços de maneiras diferentes, conforme as regras aplicáveis a cada atividade. O impacto no preço final depende de vários fatores, e não apenas desse percentual.
Outro detalhe importante é que os 11,3% ainda são uma alíquota de referência aprovada pelo Tribunal de Contas da União. Cabe agora ao Senado fixar o percentual para 2027. Portanto, não estamos falando de um aumento imediato de 11,3% nas compras do supermercado, na conta de luz ou nos serviços contratados.
A Reforma Tributária está sendo implantada por etapas, e a substituição dos tributos atuais ocorrerá gradualmente. Por isso, antes de compartilhar mensagens dizendo que essa é a alíquota definitiva, tenha atenção.
A Reforma Tributária é uma mudança importante e precisa ser acompanhada com atenção. Mas existe uma diferença entre informar a população sobre possíveis impactos e divulgar números isolados que provocam medo sem explicar o que realmente significam.
Planejar exige informação, análise e compreensão das regras; o alarmismo, por outro lado, pode levar a conclusões precipitadas.
Em um assunto que afeta o dia a dia de todos nós, mais do que espalhar preocupação, é preciso explicar o que está mudando, quais são os possíveis efeitos e o que ainda precisa ser definido. Afinal, informação de qualidade não ignora os riscos, mas também não transforma incertezas em certezas assustadoras.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres.
Beatriz Biancato é advogada tributarista com ênfase em Tributação Municipal em Guarujá, Mestre em Direito, Autora pela Editora Dialética e AYA, também Idealizadora do projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, disponível em www.tributariosemmisterio.com.br.
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