O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende acelerar a votação de projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A decisão veio após denúncias recentes de exploração de menores envolvendo influenciadores digitais, feitas pelo influenciador e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo acusando o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores.
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Motta afirmou que fará um levantamento das propostas já em tramitação para escolher a mais atual e colocá-la em pauta ainda nesta semana. A expectativa é levar o texto diretamente ao plenário por meio de requerimento de urgência, dispensando a análise pelas comissões.
Entre as medidas previstas, o projeto obriga plataformas a remover, sem ordem judicial, qualquer conteúdo de abuso sexual infantil assim que notificadas. Também determina a adoção de sistemas de verificação de idade para impedir o acesso de menores a material pornográfico e exige a vinculação de contas de menores de 12 anos ao perfil de um responsável legal.
As regras incluem ainda proibição de anúncios direcionados a crianças e adolescentes, veto à venda de “caixas de recompensa” em jogos acessados por menores e exigência de ferramentas de controle parental.
O texto estabelece punições que vão de advertências e multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, à suspensão ou proibição de funcionamento no país. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.
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