A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação da PEC 221/19, proposta que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto estabelece o modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado.
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A proposta deve avançar nas próximas sessões da Casa e já mobiliza debates entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo. A previsão é que a matéria seja analisada no plenário a partir desta quinta-feira (28).
Segundo o texto relatado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), a mudança ocorrerá em duas etapas: a carga horária cairia inicialmente para 42 horas após a promulgação da PEC e, um ano depois, para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Atualmente, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuam no regime 6×1, segundo dados do Ministério do Trabalho. Caso a proposta seja aprovada, empresas terão de adaptar os contratos ao novo modelo.
A discussão ganhou força após pesquisas apontarem apoio popular à redução da jornada. Por outro lado, entidades ligadas ao setor produtivo alertam para possíveis impactos econômicos e defendem medidas voltadas ao aumento da produtividade.
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a mudança, sem ganhos de produtividade, pode gerar impactos na economia e no mercado de trabalho.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e posteriormente seguir para análise no Senado Federal.
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