A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa, em dois turnos, e não há data definida para a votação.
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O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, caso a proposta seja aprovada sem alterações pelo Senado, não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação.
A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. Também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos.
A mudança seria implementada de forma gradual. Nos dois primeiros meses após a eventual promulgação, a jornada passaria para 42 horas semanais. Depois de um ano, chegaria às 40 horas.
A proposta também prevê que não haja redução salarial em razão da mudança. Trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS ficariam fora das novas regras.
A aprovação na CCJ ocorreu em votação simbólica. Agora, a definição sobre quando a PEC será analisada pelo plenário depende da presidência do Senado.
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