Prezado leitor. Em época de eleição, é comum ouvirmos promessas de redução de impostos. E, no meio de tanta discussão política, talvez seja útil parar um pouco e entender uma coisa bem simples: afinal, qualquer candidato pode simplesmente decidir que determinado imposto vai diminuir?
A resposta é não. E isso vale independentemente de quem esteja falando ou de quem seja eleito.
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Imagine que você more em um prédio e alguém diga: “A partir do mês que vem, vamos diminuir o valor do condomínio”. Parece uma decisão simples, mas quem pode decidir isso? O morador sozinho? O síndico? Ou é preciso seguir as regras do condomínio e fazer a votação necessária?
Com os impostos acontece algo parecido. Cada imposto tem uma regra, um responsável e um caminho que precisa ser seguido para que ele seja criado, alterado ou reduzido.
E quando falamos da Reforma Tributária, existe ainda outro ponto importante: ela não é simplesmente um projeto que o próximo governante pode escolher continuar ou abandonar.
A Reforma foi aprovada e incorporada à Constituição, e sua implantação já está acontecendo de forma gradual. A previsão é que a transição seja concluída em 2033.
Isso significa que não pode haver nenhuma mudança? Também não. Há espaço para discutir regras, regulamentações e, especialmente, as alíquotas que serão utilizadas no novo sistema. Essas alíquotas passam por um processo próprio de definição e revisão durante a transição.
Então, quando alguém promete “reduzir impostos”, a pergunta mais importante não deveria ser apenas “vai reduzir quanto?”.
É também: qual imposto? Quem tem competência para mudar? Qual lei precisa ser alterada? E qual será o impacto dessa mudança?
Não é uma questão de acreditar ou não no candidato. É uma questão de entender como o sistema funciona.
No segundo turno, cada eleitor fará sua escolha. Mas, antes dela, vale também conhecer os limites reais das promessas que ouvimos. Informação tributária segura ajuda a separar aquilo que pode ser feito daquilo que depende de outras decisões e outras regras.
No fim, votar é uma escolha pessoal. Entender o que pode ou não pode ser feito em matéria tributária é uma forma de exercer essa escolha com mais informação.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres.
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, Mestre em Direito com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, disponível em www.tributariosemmisterio.com.br.
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