A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto determina a redução gradual da jornada de trabalho e garante duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial.
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Apesar da aprovação pelos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor. Caso o texto seja alterado pelos senadores, ele retorna para nova análise da Câmara.
Segundo a PEC, as mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação. As empresas terão prazo de até 14 meses para concluir a adaptação às novas regras.
A redução da jornada será feita em duas etapas: inicialmente, haverá diminuição de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação. Depois, a redução total de quatro horas deverá ser concluída em até 12 meses.
O texto também estabelece que os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A proposta altera a Constituição Federal e fixa a jornada máxima em oito horas diárias e 40 horas semanais. A medida prevê ainda que acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão a validade 60 dias após a promulgação.
Ficam fora das novas regras profissionais com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 20 mil.
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