A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece 36 horas semanais como limite máximo de trabalho, atualmente de 44 horas. A medida prevê o fim da chamada escala 6×1, em que o profissional trabalha seis dias consecutivos e folga apenas um.
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O texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima distribuída em até cinco dias por semana, sem redução salarial. Também garante pelo menos dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos.
A proposta segue agora para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovada, precisará ainda do aval da Câmara dos Deputados.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a medida assegura maior tempo de descanso aos trabalhadores e estabelece uma transição gradativa: no ano seguinte à promulgação, a carga máxima será de 40 horas semanais, com redução de uma hora por ano até atingir 36 horas, sem prejuízo salarial.
O objetivo é garantir segurança jurídica aos empregadores e permitir ajustes econômicos e contratações de acordo com a nova realidade. A escala 6×1 é comum em setores como saúde, restaurantes, mercados e serviços.
O tema já foi debatido por anos no Congresso, mas propostas anteriores não avançaram, enfrentando resistência tanto de opositores quanto de membros da base governista, preocupados com impactos econômicos e ajustes nas empresas.
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