Prezados, leitores,
O Estado de São Paulo lançou um programa chamado “Acordo Paulista”, voltado para quem tem dívidas de tributos estaduais. A ideia é facilitar a vida de contribuintes que estão devendo ao governo e querem colocar a situação em dia.
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Podem ser negociadas dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e até algumas multas aplicadas por órgãos estaduais. Esses débitos precisam estar inscritos em dívida ativa, ou seja, já reconhecidos oficialmente como dívida.
O grande atrativo do programa está nos descontos. Em muitos casos, as multas e os juros podem ser reduzidos em até 75%, o que representa uma economia considerável para quem está tentando resolver a pendência.
Além disso, há a possibilidade de parcelar a dívida em até 120 vezes, o que torna o pagamento mais acessível. Em certas situações, o contribuinte ainda pode usar créditos acumulados de ICMS ou precatórios para abater parte do valor devido.
Mas é preciso ter cautela. Nem todas as dívidas entram no acordo, e ao aderir, o contribuinte geralmente abre mão de continuar discutindo essa cobrança na Justiça ou na esfera administrativa.
Outro ponto importante é o parcelamento. Se você deixar de pagar as parcelas, os benefícios conquistados, como os descontos, podem ser cancelados. Por isso, antes de aderir, vale conferir se o débito realmente está contemplado no programa e se o valor das parcelas cabe no orçamento familiar ou da empresa.
Esse programa pode ser uma boa oportunidade para regularizar pendências e aliviar o bolso, mas a decisão deve ser feita com cuidado.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, Mestre em Direito com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br;
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